Mapa das Comunidades Quilombolas do Ceará

Carta Denuncia das Comunidades prejudicadas pela implementação do Complexo Eólico Baleia/CE ::

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:: Carta Denuncia das Comunidades prejudicadas pela implementação do Complexo Eólico Baleia/CE ::

No dia 26 de setembro de 2014 na localidade de Barrento em Itapipoca/CE aconteceu a audiência pública para apresentação do Complexo Eólico Baléia, constituindo de seis parques eólicos. O processo foi marcado por desrespeito e negação do direito de participação popular, e de acesso às informações relevantes sobre o empreendimento e seus impactos reais sobre a vida das comunidades tradicionais costeiras.

Mesmo com a presença da Secretaria de Meio Ambiente do Ceará, que deveria mediar a discussão e ajudar as comunidades a compreender e opinar sobre o projeto, o que se notou foi a dominação do debate pelos representantes do Consórcio Grupo Baleia, formado por Furnas e FIP Caixa Milão e responsável pelo empreendimento. Além dos representantes empresariais terem muito mais tempo de fala que as comunidades, várias solicitações de intervenção solicitadas por moradores das localidades direta e indiretamente atingidas com a implantação do complexo, foram negadas. Pessoas das comunidades, por sua vez, estiveram presentes com faixas contra a implantação do empreendimento na tentativa de apresentar seus questionamentos e expor o posicionamento contrário à implantação do Complexo Eólico em seus territórios. As comunidades temem pelos impactos sociais e ambientais já enfrentados em outras localidades como nos municípios de Aracati e Acaraú, também na Zona Costeira do Ceará.

Dentre os principais pontos trazidos pelos comunitários está o fato de que o empreendimento afetará direta e negativamente as atividades produtivas e modo de vida das comunidades do entorno. Foi questionado, também, o uso excessivo de água para implantação do empreendimento, que está acima do uso efetuado pelas comunidades e que compromete o consumo local e recarga dos aquíferos fundamentais a existência nas localidades.

Foram identificadas, ainda, irregularidades, omissões e desrespeitos no documento apresentado pelo consórcio – o RIMA. Além de referir-se a implantação como sendo no Estado da Bahia (pag. 28), o mesmo utiliza dados de caracterização da população datados de 1985 estando, portanto, desatualizada. No RIMA consideram a existência de 336 famílias quando já consta mais de 1000 famílias somente no Assentamento Maceió, um dos territórios afetados. Assim, do ponto de vista do dimensionamento dos impactos, os mesmos estão subestimados e inadequados para projetar e planejar impactos socioambientais. Outra irregularidade foi o fato de que, apesar de mencionar que o empreendimento não apresentaria impactos ao patrimônio arqueológico nas comunidades, o documento não apresenta parecer assinado por profissional competente para tal análise, no caso um arqueólogo.
A audiência foi conduzida tendo o projeto como fato consumado e não como consulta de viabilidade para implantação do Complexo Eólico. A função da audiência, portanto, foi manipulada e o processo foi construído de modo a legitimar o empreendimento sem a devida escuta e consideração das opiniões diversas. Na ocasião foram criadas estratégias que violam os diretos de participação da comunidade e validade da audiência. Dentre as denuncias feitas por comunitários e que precisam ser apuradas pelos órgãos competentes, está a de que pessoas foram contratadas para expor as faixas de apoio ao empreendimento, estabelecendo assim um ambiente de conflitos entre comunidades e impossibilitando que as mesmas possam discutir e participar com autonomia das decisões.
É importante ressaltar que a comunidade e várias instituições que estiveram presente solicitaram a realização de mais audiências questionando a validade desta diante de tantas irregularidades apontadas.

Além disso, na tentativa de fazer cumprir a lei de acesso à informação, foi solicitada a ata da reunião pelos comunitários e parceiros, a mesma foi encaminhada sem estar assinada e com promessas de envio de assinaturas depois. O que significa isso? A mesma será assinada meses após a audiência? Mesmo assim verificou-se que nessa ata não constam as críticas, questionamentos e solicitações apontadas pelas comunidades, por pesquisadores/as da Universidade Federal do Ceará, Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano/RJ e por uma advogada da Rede Nacional de Advogados Populares, presentes na audiência.
Com todos esses conflitos, foi apontado pelas comunidades que o Consórcio responsável pelo empreendimento já está fazendo desmatamento e abertura de poços na região para implantar o Complexo Eólico Baleia, sem o processo de licenciamento ter sido finalizado.

Diante desta denúncia questionamos a validade da audiência pública, do documento e da regularidade de implantação do Complexo Eólico Baleia e que continuaremos lutando para garantir nossos direitos. Para tanto queremos contar com o apoio da sociedade e dos movimentos sociais e com a licitude, respeito, seriedade e dedicação dos órgão públicos que têm responsabilidades sobre a garantia de direitos. Reiteramos ainda que não se trata de ser contra a tecnologia, mas sim contra os modos de implementação, enganadores, degradantes, desrespeitosos e violentos contra as comunidades tradicionais, seus direitos territoriais, políticos e ambientais.

Basta de Racismo Ambiental contra os Povos Tradicionais!!!!
Para entender melhor sobre o impacto das eólicas
Energia eólica – Injustiças Ambientais nos territórios de pesca artesanal
https://www.youtube.com/watch?v=PRdfdTzsBFs&feature=youtu.be

Energia eólica: a caçada pelos ventos!
https://www.youtube.com/watch?v=s90nKSIbgoQ

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