Instituto Terramar
Quarta-feira, 14 de dezembro de 2016.
Moradores e moradoras do Cumbe estão, nesse momento, na sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Fortaleza. No local, se reúnem com o superintendente do órgão, Marcos Cals, no sentido de acelerar o processo de demarcação de território quilombola em curso na comunidade. Também participam do momento o Ministério Público Federal, Instituto Terramar, Movimento do Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Urucum, Escritório Frei Tito de Alencar (EFTA), Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Fortaleza, professores da UFC e da Unilab, o Mandato É Tempo de Resistência do deputado estadual Renato Roseno (Psol) e a Organização Popular do Aracati (OPA).
Após a emissão do certificado da Fundação Palmares, em 2014, o Incra já cadastrou cerca de 100 famílias da localidade como descendentes de quilombos. Na última semana, entretanto, um conflito interno a respeito da questão teve novo acirramento e um grupo de moradores fechou a Ponte de Canavieira, o principal acesso da comunidade, de forma a impedir lideranças de outras comunidades, professores e estudantes universitários e instituições de assessoria de realizar atividades no local. Os riscos de violência contra os quilombolas se acirraram a partir da ação do deputado federal José Airton Cirilo (PT), que esteve, no último dia 29, em audiência no Incra para solicitar o cancelamento do processo de demarcação de terras na comunidade e contra o "título de quilombolas" para o local.
O que significa a demarcação de terras quilombolas?
A demarcação de terras é mais uma etapa do processo de garantia de território para as pessoas que ali vivem, se reproduzem e trabalham. Isso acontece em respeito aos artigos 215 e 216 da Constituição Federal, que determina proteção do Estado para as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras. Para esses grupos, a terra é o espaço primordial de existência e reprodução física, social, econômica e cultural. Com a demarcação, então, o espaço passa a ser regido por interesses coletivos e não estatais ou privados.
A demarcação de terras é mais uma etapa do processo de garantia de território para as pessoas que ali vivem, se reproduzem e trabalham. Isso acontece em respeito aos artigos 215 e 216 da Constituição Federal, que determina proteção do Estado para as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras. Para esses grupos, a terra é o espaço primordial de existência e reprodução física, social, econômica e cultural. Com a demarcação, então, o espaço passa a ser regido por interesses coletivos e não estatais ou privados.
A forma coletiva de ocupar e gerir a terra difere dos interesses de grupos empresariais. Sob a narrativa do desenvolvimento econômico e da geração de emprego, empreendimentos voltados principalmente para a carcinicultura e a energia eólica vêm privatizando o território e devastando o meio ambiente desde os anos 1970. Esses empresários, inclusive, animam conflitos internos na comunidade de forma a atrasar e desconstruir os processos de demarcação.
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