Quilombolas: Defensoria atua em três cidades do Ceará por descumprimento ao PNI

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Quilombolas: Defensoria atua em três cidades do Ceará por descumprimento ao PNI

O órgão recebeu denuncias sobre os municípios de Iracema, Maranguape e Aracati onde as prefeituras têm descumprido o Plano Nacional de Imunização (PNI) sobre a prioridade de vacinação dos quilombolas

16:23 | 27/04/2021
Vacinação nas comunidades quilombolas integra a 2ª fase do Programa Nacional de Imunização (PNI), (Foto: Divulgação/Sesa)
Vacinação nas comunidades quilombolas integra a 2ª fase do Programa Nacional de Imunização (PNI), (Foto: Divulgação/Sesa)

A Defensoria Pública Geral do Estado (DPCE) expediu dois ofícios e uma recomendação a três municípios cearenses nesta terça, 27, após denúncias recebidas pela ouvidoria-geral do órgão sobre o descumprimento do Plano Nacional de Imunização (PNI) na prioridade da vacinação dos quilombolas nos municípios de Aracati, Iracema e Maranguape. 

LEIA MAIS | Duas comunidades quilombolas de Aracati reivindicam vacinação contra a Covid-19

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De acordo com a Ouvidora-Geral do órgão, Antonia Araújo, a Associação de Quilombolas já estava num diálogo grande para garantir a vacinação e não tinha resposta dos municípios. "Algumas prefeituras até negavam a existência de quilombolas. Os municípios receberam as doses e precisam imunizar as comunidades que, além de se auto-reconhecerem, têm processo de reconhecimento e muitas até certificação na Fundação Cultural Palmares", explica. 

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A situação mais crítica entre as denúncias recebidas é no município de Aracati, das 220 famílias viventes nos territórios dos Cumbe e Córrego de Ubaranas, 130 são consideradas em situação de vulnerabilidade. Isso equivale a 59% do total. Nenhuma, porém, foi imunizada até o momento pelo critério prioritário (apenas algumas pelo critério etário). O núcleo da DPCE em Aracati expediu recomendação à Prefeitura solicitando que seja informado o cronograma de vacinação das populações quilombolas. O Executivo terá 72 horas para responder ao pedido. Caso não haja resposta ou o retorno seja insatisfatório, a Defensoria ajuizará Ação Civil Pública (ACP) que visa determinar, por via judicial, a cumprir o Plano Nacional que prioriza os povos negros como prioritários, tal qual determina o PNI.

De acordo com o defensor público Diego Cardoso, atuante em Aracati, está havendo um descumprimento tanto do Plano Nacional de Imunização quanto do Plano Estadual de Imunização. "O que a gente verifica é que outros grupos têm passado na frente. Estão imunizando a guarda municipal e as comunidades quilombolas, nada. E não se apresenta nenhuma justificativa”, pontua Cardoso sobre a vacinação no município. 

No caso dos municípios de Maranguape e Iracema, foram expedidos dois ofícios pelo Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC) solicitando informações sobre o porquê de as populações quilombolas ainda não terem sido até agora imunizadas mesmo diante das recomendações nacionais. Em Iracema, das 62 famílias da Serra dos Bastiões, 60 estão em situação de vulnerabilidade. Já em Maranguape, todas as 62 pessoas são vulneráveis.

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