CARTA DO COMITÊ BRASILEIRO DE DEFENSORAS/ES DOS DIREITOS HUMANOS À MINISTRA DA SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CARTA DO COMITÊ BRASILEIRO DE DEFENSORAS/ES DOS DIREITOS HUMANOS À MINISTRA DA SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Brasília,12 de Dezembro de 2012. O Comitê Brasileiro de Defensoras/es de Direitos Humanos atua desde o ano de 2004 no acompanhamento do processo de implantação e consolidação do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH). Atualmente reúne cerca de trinta organizações não governamentais, movimentos sociais e lideranças comunitárias ameaçadas, e através desta carta, produzida durante o “Seminário Brasil-União Européia sobre os Defensores dos Direitos Humanos”, vem expressar à Srª Ministra a avaliação da sociedade civil organizada sobre o Programa Defensores, reivindicando, desde logo, o seu fortalecimento institucional no âmbito do Governo brasileiro e da Secretaria dos Direitos Humanos. Preliminarmente, reconhecemos que houve um esforço diferenciado do Governo para a implantação de uma política de proteção aos defensore