Vitória da Comunidade do Cumbe
CE – Vitória da Comunidade do Cumbe contra fazenda de carcinicultura ilegal
seleçao (103)A Comunidade do Cumbe, Ceará, está vitoriosa, após anos de luta contra a destruição de seus manguezais pela carcinicultura. Uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público, a pedido da SEMACE, contra o carcinicultor Rubens dos Santos Gomes, que mantinha uma fazenda de criação de camarões no “Sítio Ubaieira”, na Várzea do Cumbe, em Aracati, foi julgada procedente pela Juíza Thémis Pinheiro Murta Maia.
Segundo a decisão, sem possuir qualquer licença ambiental – “razao pela qual a SEMACE autuou o empreendimento, embargou-o e aplicou multa no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)” -, o fazendeiro “interferiu indevidamente em área de preservação permanente, no caso a gamboa do Mosquito e no curso d’água li existente”.
Além da imediata suspensão das atividades de carcinicultura, a juíza determinou “a DEMOLIÇÃO das obras existentes em Área de Preservação Permanente – APP”, a ser acompanhada por técnicos do IBAMA. E, considerando o fato de o fazendeiro vir sendo notificado desde 2003 quanto à “ilegalidade do empreendimento”, recusando-se a acatar as notificações da SEMACE, determinou “que a execução desta medida liminar seja acompanhada de força policial, na forma do artigo 461 §5º. Do Codigo de Processo Civil”.
Fonte: Decisão do PODER JUDICIÁRIO da COMARCA DE ARACATI – 2ª VARA, enviada pela RENAP / CE.
Notícia veiculada em racismoambiental.net
seleçao (103)A Comunidade do Cumbe, Ceará, está vitoriosa, após anos de luta contra a destruição de seus manguezais pela carcinicultura. Uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público, a pedido da SEMACE, contra o carcinicultor Rubens dos Santos Gomes, que mantinha uma fazenda de criação de camarões no “Sítio Ubaieira”, na Várzea do Cumbe, em Aracati, foi julgada procedente pela Juíza Thémis Pinheiro Murta Maia.
Segundo a decisão, sem possuir qualquer licença ambiental – “razao pela qual a SEMACE autuou o empreendimento, embargou-o e aplicou multa no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)” -, o fazendeiro “interferiu indevidamente em área de preservação permanente, no caso a gamboa do Mosquito e no curso d’água li existente”.
Além da imediata suspensão das atividades de carcinicultura, a juíza determinou “a DEMOLIÇÃO das obras existentes em Área de Preservação Permanente – APP”, a ser acompanhada por técnicos do IBAMA. E, considerando o fato de o fazendeiro vir sendo notificado desde 2003 quanto à “ilegalidade do empreendimento”, recusando-se a acatar as notificações da SEMACE, determinou “que a execução desta medida liminar seja acompanhada de força policial, na forma do artigo 461 §5º. Do Codigo de Processo Civil”.
Fonte: Decisão do PODER JUDICIÁRIO da COMARCA DE ARACATI – 2ª VARA, enviada pela RENAP / CE.
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