CARTA DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS RURAIS DO CEARÁ AO GOVERNO DO ESTADO CAMILO SANTANA NO CONTEXTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID 19)





       





CARTA DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS RURAIS DO CEARÁ AO GOVERNO DO ESTADO CAMILO SANTANA NO CONTEXTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID 19)


“Eles combinaram de nos matar, mas nós combinamos de não morrer - Conceição Evaristo,
2018”

A discriminação em escala global do novo coronavírus ( Covid 19) vem impondo uma das situações mais difíceis em todo mundo, a experiencia internacional demostra que o método mais eficiente de combater a expansão da contaminação do novo coronavírus é salvar vidas através do isolamento social. Nossas Comunidades Quilombolas se somam e reforçam  essa medida de segurança de escala global, repudia toda e qualquer medida e postura negacionista da pandemia. Através do Isolamento Social necessitamos toda a atenção as populações mais vulnerabilizadas pelas desigualdades sociais e raciais nos territórios quilombolas, pois temos relações de vida e de convívio ancestral, grande laços parentescos e do bem viver.

Nesse contexto, o Governo Federal, ao não assumir medidas eficazes contra a pandemia, tornou- se a principal ameaça para a segurança e bem estar do povo brasileiro, principalmente para os povos e comunidades tradicionais. As medidas simples como quarentena, a universalização de teste de Covid – 19, acesso para toda população a renda básica são medidas que vem sendo aplicadas em todo mundo. Contudo, a que se ter uma atenção diferenciada em maior ou menor proporção com relação aos riscos de contagio, medidas preventivas que possam amenizar os efeitos de enfrentamento que recai aos quilombos como: aglomerações de cultos e outras religiões nas igrejas, Quilombos onde permanecem muitas pessoas sem nenhuma prevenção. Somos Povos e Comunidades Quilombolas que respeitamos toda a forma da religiosidade mais que nesse momento devemos estarmos todos em um so pensamento que e salvar vidas e nos resguardamos para que não possamos transmitir e sermos contaminados por este vírus. Diante de vários fatos solicitamos através do Governo do Estado do Ceará Camilo Santana que através dos municípios onde estão localizados comunidades quilombolas possa se manter firme e rigorosamente o DECRETO.

O Governo Bolsonaro vai na contra mão da Organização Mundial da Saúde colocando o povo brasileiro e comunidades tradicionais em risco, ressaltamos que esse risco se acentua nos Territórios Quilombolas que cotidianamente enfrentam uma agenda de violência e violação de direitos humanos básicos para garantir a permanência em seus Quilombos.

As Comunidades Quilombolas do Ceará e suas organizações representativas se soma a todas as iniciativas e medidas que tem como objetivos salvar vidas e garantir direitos para o povo Cearense e Quilombolas. Somos mais de 76 comunidades quilombolas em todo o Ceará, somos 15 mil quilombolas em todo o estado, segundo o Mapeamento das Comunidades Quilombolas Rurais realizado em 2019. Nossas comunidades vivem da agricultura familiar quilombola, da pesca artesanal, pequenos comercios, artesanatos tradicionais, criação de pequenos animais, além de politicas publicas e politicas sociais que chegam depois de muitas lutas e mobilizações.

O Governo do Estado do Ceará tem tomado medidas urgentes e necessárias para conter o avanço do COVID – 19, como a suspensão das aulas, feiras livres e quaisquer atividades que gerem aglomerações, e que coloque em risco a vida e provoque maiores níveis de contaminação. Nesse sentido temos visto que muitas pessoas ainda não estão submetendo ao isolamento social e nem ao Decreto dando pelo o governo. Portanto a uma grande necessidade de que os municípios assumem o decreto para fortalecer o isolamento social e assegurar as vidas da humanidade.

Nesse sentido, apresentamos para o Governador do Estado do Ceará Camilo Santana 13 pontos da pauta emergencial das Comunidades Quilombolas do Ceará:

1   – Garantir o teste do coronavírus para os quilombolas que apresente sintomas, para garantir a saúde comunitária no território;

2  Garantir o acesso a sabão, álcool gel e material de higienização as comunidades quilombolas; 

3 – Promover a proteção social e a garantia de saúde da população negra e quilombola nas comunidades garantindo ações de saúde baseadas na Politica Nacional de Saúde integral dos Povos do Campo, das Florestas e das Águas;

4  – Suspender qualquer ato ou ação que possa perturbar a vida e a permanência das comunidades quilombolas em seus territórios;

5  – Viabilizar o acesso a merenda escolar ou conceder recursos financeiros para que as famílias possam garantir a segurança alimentar das crianças;

6   – Distribuir sementes, mudas e equipamentos as comunidades quilombolas visando ampliar a produção de alimentos;

7  – Distribuir Cestas Básicas para as Comunidades Quilombolas; 

8 – Isenção da cobrança da conta de água e energia;

9  – Garantir para as comunidades quilombolas o acesso ao vale gás;

10   – Abastecimento de água – Carro pipa para as comunidades que sofrem com a falta de água;
11– Distribuição de material (tecidos, linha e elásticos) para a produção das mascaras;

12   – Auxilio Emergencial por parte do estado para todas as comunidades quilombolas;

13   – Garantir a Seguranças dos Quilombos através de Rondas de Fiscalização da Policia para garantir a não aglomerações em Igrejas e Comunidades, respeitando o isolamento social e a vida dos quilombos.

Aurila Maria/Itapipoca -- Cequirce / Conaq / Militante.
Ana Eugênio/Quixadá – Cequirce / Militante.
.Isabel Cristina Silva de Sousa/Caucaia – Cequirce / Conaq / Militante.
João do Cumbe/Aracati - Cequirce / Militante.


“Por vida e direitos, seguimos em luta por um Projeto Popular para o Brasil”

COMISSÃO ESTADUAL DOS QUILOMBOLAS RURAIS DO CEARÁ COORDENAÇÃO NACIONAL DE ARTICULAÇÃO DAS COMUNIDADES NEGRAS RURAIS QUILOMBOLAS



Estado do Ceará, 13 de Abril de 2020.

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