CARTA DOS MOVIMENTOS SOCIAIS DO CEARÁ
Excelentíssimo
senhor Camilo Santana Governador do Estado do Ceará
Estamos aqui em nome de diversas organizações, movimentos, partidos e outros segmentos populares da sociedade, ao final
subscritos, para levar nossas análises, preocupações e sugestões de como
avaliamos e nos colocamos para a luta contra o novo coronavírus e as questões
que se apresentam dentro desse cenário caótico e de crises.
O momento que atravessamos não tem precedentes na história
recente. A humanidade vem conhecendo o inimigo e suas próprias
fragilidades durante a batalha. A comunidade cientifica não tem, até o momento, uma saída a médio prazo para superar
essa situação. A economia, cada vez mais controlada e a serviço
do capital financeiro e das corporações transnacionais que atuam como parasitas sobre nossas
riquezas. A crise provocada por essa pandemia expõe a crueldade e a insensatez
do projeto neoliberal e neofascista que hoje dirige a nação e os seus efeitos,
principalmente sobre a classe trabalhadora e os mais pobres. O agravamento da
crise do capitalismo que atinge a economia, a política, a sociedade e a
natureza nos traz como consequências a anulação de direitos sociais, a
privatização de serviços e empresas públicas, o assalto aos recursos públicos
por grandes empresas e bancos, a desregulamentação e precarização do trabalho e
a negação do Estado como garantidor de direitos humanos e sociais. São fórmulas
que só nos afastam
da solução dos problemas mais urgentes do povo.
O vírus chega ao Brasil em momento de estagnação econômica,
desmonte de serviços públicos, aumento da pobreza e das desigualdades sociais,
trabalho precarizado, desemprego e outra grande parcela de ocupados em empregos
informais, sem proteção social. O Governo Federal, expresso no vírus que ocupa
cadeira do Palácio do Planalto, com sua ação insana, genocida e irresponsável não assume medidas
eficazes contra a crise, ao contrário, tornou-se
a principal ameaça para a segurança e o bem-estar da população brasileira, atuando abertamente
para sabotar medidas de proteção ao povo brasileiro, na contramão das
recomendações da Organização Mundial da Saúde
(OMS).
Nos pautamos pela defesa da vida, pela confiança no
conhecimento científico e na
consciência
de que o egoísmo e o individualismo de nada valem para enfrentar essa crise. Todas as saídas passam pela submissão de
interesses privados aos de toda a sociedade, pela ação coletiva, por união e solidariedade popular
e pela unidade política em torno do fim desse governo.
Por isso, dizemos “fora Bolsonaro”.
No Estado, o primeiro caso de Covid-19 foi confirmado em 14
de março e, desde então, aumentou o número de infectados e, consequentemente,
muitos vieram a óbito, o que coloca o Ceará como um dos estados mais afetados
do país. Segundo dados do Integra SUS, já são mais de 11,1 mil casos
confirmados da doença, totalizando mais de 732 mortes, com uma letalidade alta
de 6,6%, afetando um total de 163 municípios, o que confirma a presença da
doença na grande maioria do território cearense. Mesmo com a mortalidade sendo
maior em pacientes idosos, a principal faixa etária afetada pela doença é a de
25 a 60 anos de idade, o que vem produzido mortes também nesse grupo
populacional. Ademais, esses dados não refletem a realidade do número total de
doentes no Estado, uma vez que grande parte da população não teve acesso
a realização de exames para confirmação do diagnóstico, o que indica
que seja muito maior os acometidos pelo novo conoravírus.
As medidas de distanciamento social decretadas por Vossa
Excelência contribuíram para diminuir a curva do gráfico de propagação do vírus
no Estado. No entanto, o número de casos e mortes ainda continua em ascensão
significativa. E, nesse momento,
estamos com serviços de saúde
entrando em exaustão com ocupação de até 80% dos leitos de UTI em todo o
território cearense, chegando a 98% na Capital. O atual cenário nos preocupa
muito, podendo levar as pessoas a não terem acesso ao serviço de saúde em todos
os níveis de atenção se necessário. Concordando com a OMS, que se tais medidas
não tivessem sido adotadas, provavelmente, estaríamos em um cenário
muito mais devastador, com maior número de casos e óbitos
em nosso Estado.
O epicentro da contaminação de Covid-19 espalha-se das
áreas nobres para a periferia de Fortaleza, onde o contágio e
letalidade são maiores do que a média estadual, visto que os bairros
periféricos da Capital são densamente povoados, com moradias precárias, sem
acesso ao saneamento básico e ao abastecimento de água, além do desemprego em
massa. Também já começa a se agravar
no Interior do Estado, onde as condições
e o acesso à saúde e a outros serviços básicos são precários.
Assim, não há condições objetivas para o cumprimento integral do distanciamento social.
Portanto, além de manter o distanciamento social como
medida preventiva, é preciso reafirmar a importância do papel da Atenção
Primária à Saúde no cuidado dos pacientes para evitar os agravos, assim como as
UPAS estarem em condições de realizar os cuidados de pacientes com mais
complexidade, sendo necessário seguir aumentando o número de leitos em
enfermarias e UTIs nos hospitais, para garantir o fluxo de regulação dos
pacientes dos serviços de saúde que são porta de entrada, permitindo, assim,
salvar vidas de pessoas que estão em situações de gravidade.
Destacamos a urgente
manutenção dos EPIs para os profissionais da saúde a fim de evitar
adoecimentos e mortes, mantendo as equipes de forma permanente nos fronts de
trabalho. Realizar vigilância e garantir acesso aos serviços de saúde para as
populações mais vulneráveis como a População do Campo, da Floresta e das Águas;
a População Privada de Liberdade; a População em Situação de Rua; População
Indígena e outras que se encontrem
nesse contexto. Diante desse cenário,
apoiamos também a iniciativa do Consórcio Nordeste
em instituir a Brigada
Emergencial de Saúde do Nordeste, que permitirá mais acesso ao atendimento
médico onde houver mais dificuldade de acesso.
Reconhecemos as medidas tomadas pelo Governo do Estado -
seguidas em parte pela Prefeitura de Fortaleza - para minimizar os efeitos da
crise nas populações mais vulneráveis. Os benefícios estaduais sobre as contas
de luz e água, a distribuição de botijões de gás e cestas básicas, assim como o auxílio para despesas essenciais para estudantes da rede pública
estadual são medidas que asseguram minimamente condições à população
pobre. A destinação do estádio
Presidente Vargas como hospital
de campanha, o aparelhamento de UPAs e a ampliação de leitos
de UTI pelo Estado são ações que alentam a esperança de atendimento às pessoas
que necessitarem. Entretanto, fazemos aqui ressalvas à Prefeitura de Fortaleza
que contraria o decreto do governador o qual impõe
fechamento de serviços
não essenciais e, injustificadamente,
tem órgãos e serviços não essenciais com funcionamento presencial, a exemplo da Secretaria de Urbanização e Meio Ambiente (Seuma).
Na mesma linha de enfrentamento à crise, destacamos os
projetos e votos de deputadas e deputados comprometidos com as causas
sociais e populares, que contribuem, ampliam
e vão ao encontro das medidas do Poder Executivo. Vale aqui também ressaltar o papel do
Consórcio Nordeste, que posiciona
nossa Região em condições de unidade e responsabilidade com nosso
povo,
fazendo valer o pacto federativo mesmo diante da omissão criminosa do Governo
Federal. O combate às “notícias falsas”, que
são espalhadas com intenções nocivas à saúde e à democracia são igualmente de
grande importância para todas e todos nós. Ao mesmo passo que reconhecemos as
medidas do Governo Estadual, assumimos o monitoramento sobre a distribuição dos
benefícios e serviços, no sentido de termos certeza de que os mesmos estão
chegando a todos e todas que verdadeiramente necessitam, assim como os
territórios e populações ainda não atendidas.
Nossos levantamentos demonstram a necessidade de maior
atenção aos diversos territórios com moradias precárias ou sem moradia, falta
de água, saneamento e comida. A população de rua ainda precisa de condições para cumprir o isolamento, mais ainda em caso de endurecimento
dessas medidas. A população migrante - de número significativo em Fortaleza e
no Interior do Estado – sofre,
pela própria condição,
maiores dificuldades de acesso às medidas tomadas,
o que agrava a sua
sobrevivência. As comunidades quilombolas, indígenas, atingidas por barragens,
minerações, entre outras, atingidos por grandes obras com impactos territoriais
e sociais, apresentam um quadro complicado de carências que merece atenção
especial. A população de catadores e catadoras de recicláveis sofre situações
altamente complicadas, até insustentáveis. Nossa preocupação com a população em
situação de privação de liberdade se dá em função da superlotação das unidades
prisionais, que agrava os riscos de propagação do vírus e, consequentemente,
pode se estender aos familiares das encarceradas e encarcerados, aos
trabalhadores do sistema penitenciário e também a seus familiares.
Destacamos o aumento progressivo da violência, seja pelo
crescimento no número de casos de crimes, seja pela acentuada sensação de
insegurança em muitos locais, em especial
na periferia e em localidades com pouco alcance das forças de segurança
pública. No contexto da crise sanitária e do isolamento de muitas famílias, a violência doméstica contra mulheres, crianças e idosos ganha dimensão que
merece a adoção de medidas institucionais rigorosas, como por exemplo a garantia de funcionamento dos órgãos de atendimento e defesa, além da expansão
da informação sobre canais de denúncias e orientações às vítimas.
As mulheres, que historicamente sofrem
os danos físicos
e morais do machismo e da violência de gênero, tornam-se mais
vulneráveis no ambiente compartilhado com os seus agressores, pelo aumento das tensões das relações,
pela sobrecarga do trabalho doméstico e dos cuidados com os demais membros da
família. Nessas circunstâncias, além dos riscos da violência podem ser afetadas
com a privação da possibilidade de denúncia e pedidos de socorro.
Logo no avanço da pandemia - e cientes das condições que
poderíamos passar -, organizações e movimentos populares da sociedade civil,
como a Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo, tomaram medidas para
proteger a vida, a saúde, a renda e o emprego, elaborando e propondo aos
governos e à sociedade a Plataforma Emergencial para Enfrentamento da
Pandemia do Coronavírus e da Crise Brasileira, que conta com mais de 60
propostas, haja vista a necessidade de diminuir as consequências da atual crise
econômica, sanitária e humanitária.
Estamos também em articulação de redes de solidariedade,
por meio das campanhas Vamos Precisar de Todo Mundo e Periferia Viva, com objetivo de dar
visibilidade e fortalecer as iniciativas populares para coleta de alimentos,
roupas, material higiênico, entre outros, ou seja, doando aquilo que às vezes nos falta
para que a solidariedade seja entre e para nós princípio
de organização social e de vida, um ato de humanidade e de posicionamento político. Mas muito ainda tem de ser feito, ultrapassando nossos limites e condições em face da ampliação da miséria
e da fome.
Compreendemos como urgente a necessidade de ampliação e
maior rigor das medidas de restrições à circulação para garantir o isolamento social,
através de cobranças
severas e atuação das forças em gestores e
municípios que ainda desrespeitam ou não tomam medidas mais severas diante das aglomerações. O vírus já se espalha nas
comunidades rurais, onde é mais
difícil o acesso a postos e hospitais. Assim, apoiamos totalmente a aplicação
de lockdown, principalmente em Fortaleza e Região Metropolitana. Todavia, também é necessário levar em
consideração o contexto da população para que o isolamento social seja um
direito coletivo, garantido com proteção social indistintamente e não um privilégio de poucos. Nosso compromisso
é acima de tudo com a vida e não com o lucro, principalmente com as populações
mais vulneráveis.
A despeito de todas as medidas governamentais, lamentamos a falta de interlocução entre o Poder Público e as organizações e movimentos populares cearenses.
Nosso tamanho e importância política para a formação
de opinião pública,
para a mobilização e articulação com os mais variados
setores da população do Ceará, torna um erro qualquer invisibilidade ou
silenciamento do que representamos. Cumprimos e desempenhamos um grandioso papel nesse momento de luta pela vida e combate ao novo coronavírus, tanto na Capital
e nas cidades, quanto no
campo em nosso Estado. Portanto, discordamos que as discussões e decisões
tenham a participação apenas de setores restritos, principalmente dos
representantes do empresariado e do capital. Cientes da responsabilidade,
compromisso e legitimidade, reivindicamos a participação popular no Comitê
Estadual de Enfrentamento à Pandemia do Coronavírus no Ceará.
Assim,
conclamamos a Vossa Excelência:
a. Por amor à vida,
decretação imediata do lockdown no Ceará;
b.
Participação de representações dos movimentos populares no Comitê que discute e analisa a pandemia no Estado;
c.
Defesa intransigente do SUS como
sistema público, direito constitucional, descentralizado, integral e não
condicionado a medida do teto dos gastos;
d.
Que a Prefeitura de Fortaleza acate
proposta já apresentada na Câmara Municipal de requisitar hotéis, pousadas,
motéis e demais estabelecimentos privados para hospedar populações de baixa
renda e sem condições habitáveis para cumprir o isolamento social;
e.
Solicitamos ações mais enérgicas em
cidades que ainda insistem em desrespeitar as normas de isolamento;
f.
Garantia de EPIs para os
profissionais da saúde, a fim de evitar adoecimentos e mortes, com manutenção
das equipes de forma permanente nos fronts
de trabalho;
g.
Realizar vigilância e garantir acesso
aos serviços de saúde para as populações mais vulneráveis como a População do Campo, da Floresta e das
Águas; a População Privada de Liberdade; a População em Situação de Rua;
População Indígena e outras populações que tiveram riscos sociais agravados
nesse contexto;
h.
Apoiamos a iniciativa do Consórcio
Nordeste em instituir a Brigada Emergencial de Saúde do Nordeste;
i.
Os leitos de UTI nos hospitais
privados precisam compor as demandas de atendimentos do Estado;
j.
Instituição, em âmbito estadual, de
um Programa
para Aquisição de Alimentos (PAA), garantindo compra de produtos de
áreas de assentamentos, agricultores familiares, sistemas agroflorestais e
comunidades rurais, com distribuição
simultânea
de produtos para as comunidades e povos mais necessitados em nosso Estado;
k.
Suspensão de ações judiciais de
qualquer natureza, ou execuções judiciais, que afetem as condições de
sobrevivência e a permanência de populações em áreas e territórios, bem como a
ação enérgica do Estado e suas instituições para coibir ameaças de conflitos ou invasões por parte de empreiteiras, imobiliárias, fazendeiros e outros;
l.
Manutenção das ações da Assistência
Social, com o pleno funcionamento dos CRAS e CREAS, tendo em vista que os
serviços do SUAS são essenciais e devem fazer interface com os serviços de saúde;
m.
Avançar na campanha de taxação das
grandes fortunas, denunciado e impedindo perdão, isenção e benefícios para as
grandes empresas de capital no Estado e exigindo que mantenham empregos e atuem
mais nas campanhas de contribuição;
n.
Instalação um Comitê
de Crise que trate do enfrentamento à violência contra a mulher em nossa
Capital e Estado, com a criação, em regime de urgência, do que estamos chamando
de Pelotão Maria da Penha com estrutura e equipes de trabalho
para o atendimento imediato às vítimas. Investimento em campanhas educativas
permanentes, bem como otimização contínua dos equipamentos que integram a Rede
Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a
Mulher;
o.
Intensificar campanhas
de comunicação com a campanha
#FiqueEmCasa, por meio dos diversos veículos, ampliando o
processo de informação e convocação da sociedade para o perigo
da contaminação, com recorte para a População do Campo, das
Florestas e das Águas;
p.
Solicitamos à
Prefeitura de Fortaleza que a distribuição das cestas básicas às famílias de
estudantes seja realizada em locais distantes das UPAs e postos de saúde,
evitando mais contaminações;
q.
Pedimos a imediata
suspensão das atividades decorrentes da mineração no Ceará, principalmente aquelas
relacionadas a pesquisa, lavra e indústria que consideramos não
serem essenciais nesse momento;
r.
Fiscalizar empresas
terceirizadas das prefeituras e do Estado que estão colocando trabalhadores e
trabalhadoras para trabalhar em serviços que não são essenciais;
s.
Que seja fortalecido
o serviço público, em todas as suas esferas, com manutenção e respeito aos
direitos dos servidores e das servidoras públicas que estão em linha de frente
ao coronavírus.
t.
Revisão processual dos grupos de risco. É urgente reduzir
o encarceramento desses grupos: portadores de HIV, doenças
crônicas, idosos e etc;
u.
Divulgação de boletim
diário epidemiológico do sistema carcerário e sócio educativo (algumas organizações já
solicitaram isso no GT do GMF/TJ e ainda não foram atendidos);
v. Aquisição
emergencial de EPI’s para trabalhadores/as catadores de materiais recicláveis
que trabalham de forma individual (mascaras, luvas, botas e álcool em gel) para
manusear os materiais e descarte adequadamente após o uso;
w.
Garantir segurança alimentar dos trabalhadores/as
catadores/as disponibilizando cestas básicas, onde é considerado pelas
autoridades locais, o período crítico de propagação do Covid-19;
x. Utilização dos
recursos do IQM e Bolsa Catador para garantir renda mínima aos catadores/as,
como complemento aos recursos disponibilizados pelo governo federal.
Fortaleza, 05 de Maio de
Subscrevem esta carta:
Associação dos Docentes da Universidade Federal do Ceará – ADUFC
Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD
Associação Escola Família Agrícola Jaguaribana-Tabuleiro do Norte
ASA/Fórum Cearense pela Vida no semiárido
Articulação das Pastorais Sociais, CEBs e Organismos Regional NE 1-
Ceará Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil - AFBNB
Casa da Cultura e Defesa da Mulher Chiquinha Gonzaga Cáritas Brasileira
Regional Ceará
Centro Socorro Abreu - CSA
Centro de Pesquisa e Assessoria - ESPLAR Central de Movimentos
Populares – CMP Central dos Trabalhadores do Brasil - CTB Central Única dos
Trabalhadores – CUT
Centro de Estudo do Trabalho e de Assessoria ao
Trabalhador - CETRA Comissão Pastoral da Terra – Regional Ceará
Coordenação Regional das Pastorais Sociais, CEBs e organismos Consulta
Popular
Confederação Nacional de Articulação das Comunidades Quilombolas Ceará
- CEQUIRCE/CONAQ
Comissão Pastoral dos Pescadores –
CPP
Federação dos Trabalhadores Rurais
Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará
- FETRAECE
Frente Brasil Popular – FBP
Federação dos Trabalhadores, Empregados e Empregadas no Comercio e
Serviços no Estado do Ceará - FETRACE
Frente Povo Sem Medo – FPSM
Fórum em Defesa do SUS e pelo concurso público. Levante Popular da
Juventude - LPJ
Movimento de Saúde Mental Comunitária - MSMC Movimento pela Soberania
Popular na Mineração - MAM Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST
Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB
Marcha Mundial das Mulheres - MMM
Movimento dos Trabalhadores por Direitos – MTD Movimento dos
Trabalhadores Sem Teto – MTST Movimento Negro Unificado-MNU
Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis – Sessão Ceará
Núcleo Popular
Pastoral dos Migrantes
Partido dos Trabalhadores - PT Partido Socialismo e Liberdade - PSOL
Partido Comunista do Brasil – PCdoB
Rede Saúde, Saneamento, Água e Direitos Humanos - RESSADH Rede
Comunitária de Enfrentamento à violência contra a mulher Rede Nacional de
Médicos e Médicas Populares
Rede de Catadores Estado do Ceará
Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual do Ceará - SINDUECE –
ANDE Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará – Sindjorce
União Brasileira de Mulheres - UBM
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