CARTA AO SEMINÁRIO VIOLÊNCIA NO CAMPO CPT/CIMI BRASILIA/CONTAG DF.

 CARTA AO SEMINÁRIO VIOLÊNCIA NO CAMPO CPT/CIMI BRASILIA/CONTAG DF. 

Ao cumprimentá-los , vimos por meio desta saudar esse importante Seminário em nome da Articulação Nacional de Quilombos /Frente Quilombola RS através de nosso representante Luis Rogério Machado (Jamaica) liderança do Quilombo dos Machado , uma das 11 Comunidades Quilombolas em contexto Urbano no Município de Porto Alegre – RS. 

O quadro enfrentado pelas Comunidades Quilombolas é extremamente grave , face à falta de efetividade para que se cumpra o que determina o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. 

34 anos após a promulgação da Constituição Federal possuímos um quadro distante da efetivação desse Direito, pois em Universo de aproximadamente 6000 Comunidades Quilombolas auto identificadas para pouco mais de 200 foi emitido o devido título. 

A insegurança Jurídica, o Racismo , a pouca efetividade dos órgãos responsáveis pela processos Administrativos de Certificação (Fundação Cultural Palmares ) e Titulação (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) gera uma situação generalizada de precarização econômica , política e social dos Territórios expondo os mesmos a uma profunda violência Cotidiana. 

Tal quadro recrudescido nos últimos 3 anos de um Governo Categoricamente inimigo dos Direitos dos Povos , não foi exclusividade do mesmo na medida em que ataques e acomodação de interesses no sentido de estruturar acordos de Governabilidade com setores categoricamente inimigos dos Povos foram abundantes em Governos Anteriores. Citamos a título de Exemplo o Projeto MATOPIBA com impactos devastadores em diversas Comunidades do Bioma do Cerrado com destruição ambiental , remoção de Comunidades Inteiras onde , justamente a ANQ tem forte presença com uma série de Denúncias de Esbulho , Incêndios Criminosos , Pistolagem como ocorridos e denunciados pelos Quilombos Tanque de Rodagem e Cocalinho no Maranhão em plena Pandemia. Denuncias Tb de empreendimentos turísticos e construção de Portos , Carcinicultura , empreendimentos imobiliários , Parques Eólicos e exploração Minerária impactam territórios tradicionais , Quilombos e Comunidades de Pescadores em todo Recôncavo e Sul da Bahia. 

Tal quadro, também sofremos no RS onde em plena Pandemia sofremos três tentativas de Esbulho , a saber no Quilombo Fidelix , Flores e Lemos e em uma TI Guarani Mbya na Zona Sul do Municipio de Porto Alegre. Projetos Imobiliários avançam em toda a Capital Gaúcha para a construção de Condomínios de luxo , impactando Comunidades Indígenas e Quilombolas sem que seja respeitada a Constituição e o Direito a Consulta Prévia e informada como Determina a Convenção 169 da OIT no Bairro Lami , onde existe uma retomada Guarani Mbya chamada de Fazenda do Arado Velho e Tb o projeto de Lei que libera concessões de áreas do Clube Internacional para a construção de duas Torres , as maiores da Região Sul , com centro de eventos etc há poucos metros do Quilombo Lemos e impactando diretamente três territórios culturais do Samba no Município . Destacamos aqui uma especificidade das Comunidades Quilombolas em contexto Urbano que é o quadro da violência urbana, tanto do Estado , como de sua versão informal , pois já atravessamos quase um mês de uma situação de conflagração na periferia da Capital que já gerou 25 mortos em sua maioria jovens e pretos , com toques de recolher , escolas tendo seus horários reduzidos , expondo ainda mais lideranças e quilombolas. Registramos Tb que em plena Pandemia enfrentamos 3 tentativas de reintegração de posse , duas no Quilombo dos Machado e uma no Quilombo Lemos. 

Por último gostaríamos de registrar que medidas Administrativas ilegais ao sabor dos interesses Políticos do Governo de Plantão afrontam a missão Constitucional , tanto do INCRA , como da Fundação Cultural Palmares e no que se refere a essa última foi editada a Portaria 57 de 30 de março de 2022 , que além de burocratizar um trâmite que deveria ser um mero Registro , prevê a revisão de Certidões concedidas anteriormente. No que se refere ao INCRA , recentemente teriam sido revogados 60 Relatórios Técnicos de Identificação de aproximadamente 60 Territórios Quilombolas em todo País o que necessariamente obriga a uma pronta intervenção da PRDC e da 6ª Câmara da Procuradoria da República no sentido de que se interrompam esses abusos e contando que esse importante Seminário , além de Registrar e constatar tais violências permita que se articule medidas pró ativas junto às autoridades competentes em especial ao Ministério Público Federal para as medidas necessárias e cabíveis. 

Porto Alegre 17 de Abril de 2022. 

ARTICULAÇÃO NACIONAL DE QUILOMBOS FRENTE QUILOMBOLA RS.