Regularização de territórios quilombolas é tema de seminário no Ceará
Regularização de territórios quilombolas é tema de seminário no Ceará
Seminário teve participação de organizações, movimentos sociais e órgãos públicos atuantes na área quilombola - Foto: Incra/CE
OIncra no Ceará sediou nesta terça-feira (29) o Seminário de Regularização Fundiária de Territórios Quilombolas. Durante todo o dia, organizações, movimentos sociais e órgãos públicos atuantes na questão quilombola trocaram ideias e informações sobre a política de regularização das terras remanescentes de quilombos no estado. No Seminário, o Incra/CE anunciou a previsão de entrega ainda esse ano dos primeiros títulos coletivos de propriedade a comunidades quilombolas cearenses.
O evento, que foi organizado pela Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq) e Comissão Estadual dos Quilombolas Rurais do Ceará (Cequirce), com apoio do Incra/CE, reuniu no auditório da regional representantes de 24 comunidades remanescentes de quilombos no estado e autoridades e técnicos de 14 instituições - entre organizações sociais e públicas, dos governos federal e estadual. “O seminário foi muito importante, porque é um primeiro passo que a gente está dando pra avançar na regularização desses territórios, que estão há muitos anos com processos abertos”, disse Aurila Maria, coordenadora da Conaq e liderança da comunidade quilombola de Nazaré, em Itapipoca.
A Superintendência do Incra no Ceará fez uma apresentação acerca dos 34 processos em tramitação para regularizar áreas quilombolas no estado. Os das comunidades Encantados do Bom Jardim / Lagoa das Pedras, em Tamboril, e Sítio Arruda, entre os municípios de Salitre e Araripe, estão previstos para titulação ainda esse ano. “Nós vamos chegar ao final de 2023 podendo assegurar isso, com esses dois territórios titulados - os primeiros no estado”, disse o superintendente do Incra/CE, Erivando Sousa.
O superintendente também anunciou a criação de um Grupo de Trabalho Interinstitucional, com a participação de entidades públicas e representantes das comunidades, para discussão acerca da tramitação de processos regulatórios das terras quilombolas. “Nós vamos criar o GT, acolhendo proposta apresentada por vocês, para que possamos juntos acompanhar o que foi apresentado aqui e avançar nesses processos”, concluiu Sousa. Outro anúncio é a previsão de incluir as famílias quilombolas no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
Reivindicações e desafios
As comunidades apresentaram às autoridades presentes demandas de políticas públicas voltadas às famílias quilombolas e relataram desafios que vem sendo enfrentados durante o processo de regularização de suas terras. A principal reivindicação é por uma maior agilização na conclusão dos processos no estado. “O tempo de avançar é agora, nós temos que priorizar a titulação das primeiras terras quilombolas no Ceará”, disse Renato Baiano, coordenador da Cequirce.
Políticas públicas nas áreas de educação, saúde, cultura e transporte, além de acesso a ações voltadas à agricultura familiar, também foram demandadas pelos presentes. Entre os desafios discutidos no encontro estão a ameaça constante da especulação imobiliária nas terras quilombolas, e o impacto ambiental provocado por grandes empreendimentos econômicos que interferem na produção de alimentos, saúde e geração de renda dos remanescentes de quilombos.
Outro ponto tratado foi a questão da segurança física de lideranças comunitárias no estado, algumas integrantes de programa estadual voltado à proteção de defensores dos direitos humanos. O tema deverá ser tratado já no mês de setembro por meio de encontro de entidades quilombolas com o governador do Ceará, Elmano de Freitas, e na reunião do Comitê de Conflitos Agrários do governo estadual, de acordo com o secretário-executivo de Articulação Política e Participação Social do governo estadual, Miguel Braz Moreira, presente no seminário. O Incra/CE foi convidado para o encontro do Comitê.
Processos e temas jurídicos
No período da tarde a chefe da divisão de Governança Fundiária do Incra/CE, Silvana Silveira, e técnicos do Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas da Regional apresentaram a situação dos processos abertos na Superintendência.
Além da previsão de titulação de dois territórios quilombolas no estado, outros três processos aguardam publicação de decreto presidencial de reconhecimento como áreas quilombolas para titulação: Boqueirão da Arara, (no município de Caucaia), Minador (Novo Oriente) e Serra dos Chagas (Salitre). Outras áreas estão em fase inicial, aguardando produção de Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID). A expectativa para esse ano, além das titulações, é a publicação dos decretos e a conclusão de mais dois RTIDs.
As comunidades também receberam informações da Advocacia Geral da União no estado (AGU) e da Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra/CE sobre decisões judiciais que impactam no prosseguimento dos processos. Outro tema abordado foi a atuação de instituições voltadas à defesa de comunidades, grupos, coletivos, movimentos e indivíduos em situações de risco relativas aos direitos humanos.
O seminário contou com a presença de representantes das comunidades quilombolas cearenses de Alto Alegre e Base, Bastiões, Boqueirão da Arara, Consciência Negra, Córrego dos Iús, Córrego de Umbaranas, Croata, Cumbe, Encantados do Bom Jardim / Lagoa das Pedras, Gavião, Fidélis, Minador, Porteiras, Queimadas, Serra dos Chagas, Serra da Conceição, Serra do Evaristo, Sítio Arapuca, Sítio Arruda, Sítio Carcará, Sítio Veiga, Souza, Timbaúba e Três irmãos.
Entre as instituições públicas estiveram presentes a AGU, coordenação estadual do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Defensoria Pública da União (DPU), deputados estaduais Missias Dias e Renato Roseno, Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA) – da Assembleia Legislativa do Ceará, Ibama, Instituto estadual de Desenvolvimento Agrário (Idace), Institutos Antônio Conselheiro e Veredas Cidadania, Ministério Público Federal (MPU), Secretaria estadual de Desenvolvimento Agrário (SDA), Superintendência do Patrimônio da União no Ceará (SPU/CE), universidades da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) e Federal do Ceará (UFC), Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), entre outras.
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