Seminário Regularização Fundiária de Territórios Quilombolas no Ceará

 Carta-Convite 

PREZADAS/OS! 

Para nós quilombolas “a luta pela Terra/Território de uso comum é a Mãe de todas as lutas”. “Não existe Povo Livre em Território Preso”. 

A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ/CE) e a Comissão Estadual de Quilombolas Rurais do Ceará (CEQUIRCE) convidam para participar do I Seminário sobre Regularização Fundiária de Territórios Quilombolas no Ceará, que tem como tema: “Território Quilombola: Herança e Direito”, que irá acontecer no dia 29/08/2023, no auditório do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA/CE) em Fortaleza. Na ocasião vamos tratar dos 34 processos abertos no INCRA desde 2005, conhecer a situação de cada um, seus entraves e perspectivas para avançar com essa pauta tão importante para a luta quilombola no Ceará e no Brasil.

 Viemos por meio desta carta convidar-lhes: entidades, ONGs, instituições públicas, associações comunitárias, Universidades, Pesquisadoras/es, Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública Estadual e Federal, escritório de assessoria jurídica, Pastorais Sociais, Movimentos Sociais, Povos e Comunidades Tradicionais, Mandados Populares, gestoras/es públicos e demais segmentos da sociedade civil organizada, sejam bem-vindas/es a se somar nessa Luta por Direitos Constitucionais com o Povo Quilombola do Ceará. 

Desde já contamos com sua presença. 

Favor confirmar sua participação, o mais breve possível.

 “Direitos não se negociam – Nenhum direito a menos – vidas quilombolas importam” 

Atenciosamente, Coordenação da CONAQ-Ce. 

Fortaleza, 26 de julho de 2023